Embora a prática desses e outros jogos de azar pareça comum no cotidiano dos brasileiros, ela é ilegal. Neste artigo, iremos tratar sobre a regulamentação dos jogos de azar na América Latina. E também, iremos entender melhor o processo de legalização das atividades no Brasil. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde não há regulamentação do mercado de jogos.
Complementando a entrevista, Marcelo Freixo afirmou que a regulamentação e legalização dos jogos pode ser importante desde que seja feita com muito cuidado e muita responsabilidade, garantindo que é algo que está no horizonte do novo governo e da Embratur. Para aumentar ainda mais a pressão, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também declarou ser contrário a regulamentação dos jogos de apostas, bingos, jogo do bicho e casinos. Dentro do cassino, apesar de seu grande luxo com diversas atividades, o mais importante de fato é que ele contém vários jogos para divertir seus apostadores. Na maioria dos cassinos, é possível encontrar as famosas slot machines, o poker, a roleta, o blackjack e até outros jogos de fortuna e azar. Apesar de apoiarem a legalização de jogos no país, os especialistas estrangeiros alertaram para que, além de decisão sobre tarifas, é preciso ter critérios mínimos de fiscalização. Segundo eles, punir empresas que infringem a lei ajuda a economia, e não mata empregos.
Deputados e empresários defendem volta dos cassinos para alavancar o turismo
Las Vegas é apenas uma delas, podemos mencionar Santa Fe, Atlantic City e outras cidades nos EUA, sendo os estados com maior quantidade de cassinos o Arizona, a Califórnia, Colorado e a Flórida. Minas e terras férteis também fazem do Brasil uma das maiores economias do mundo, com grande aceitação de novas tecnologias e um mercado cheio de oportunidades de negócios. Além disso, a pandemia impactou fortemente um país já em crise, gerando números recordes de desemprego. Os apoiadores da legalização de cassinos ressaltam diversas vantagens para o Brasil em caso de aprovação. O primeiro ponto é voltado ao entretenimento, já que permite a experiência dos cassinos físicos para quem gosta da modalidade sem precisar deixar o país.
Quais seriam as vantagens da adoção de um sistema aberto de licenças no Brasil, em vez do sistema de concessões?
Globalmente, mesmo os países latino-americanos mais desenvolvidos carecem de algumas medidas que os mercados europeus possuem e que fazem destes últimos os mais avançados mundialmente. No entanto, a aprovação desse Projeto de Lei seria apenas o primeiro de muitos passos rumo a um sistema completamente desenvolvido. Ainda há um longo a caminho a percorrer para que o Brasil esteja no nível de algumas nações europeias. Isso levou a muitos na indústria do jogo a chamar o continente crash blaze que abriga mais de meio bilhão de pessoas de ‘A Terra dos Gigantes Adormecidos’ – mas parece que alguns dos gigantes estão prestes a despertar. O Estado ou Distrito Federal poderá conceder a exploração da loteria estadual para a iniciativa privada por meio de concessões, com prazo de 20 anos. A instalação de cassinos em municípios considerados estâncias hidrominerais nos quais tenham funcionado cassino sob a vigência da lei anterior não está incluída nesses limites.
Sobre o modelo regulatório a ser adotado no Brasil, os especialistas sugeriram a análise de caso a caso. Para cassinos com sede em grandes metrópoles, por exemplo, eles recomendaram regras menos flexíveis, em relação às pequenas cidades. Eles também ressaltaram a necessidade de trabalho conjunto entre União, estados e municípios na hora de decidir sobre a instalação de cassino. Legalizar os jogos de azar é oportunidade de aumentar a arrecadação em tempos de crise, segundo o deputado Herculano Passos, do PSD paulista.
Já em Nevada, nos Estados Unidos , o destaque foi para a forte fiscalização policial sobre mais de 120 cassinos que são monitorados em tempo real. “O blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Entretanto, a pressão de quem é contra essa regulamentação está a cada dia mais forte. A bancada evangélica da Câmara dos Deputados já declarou claramente ser contra a proposta e agora a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil também emitiu uma nota contra a aprovação do projeto de lei que prevê a legalização dos jogos de azar.
Grupos estrangeiros querem exclusividade para cassinos-resorts
Segundo o PL 442/91, os jogos de bingo poderão ser explorados nas casas de bingo, jóquei clube e em estádios de futebol. Há um limite máximo de 500 máquinas por casas de bingo e de 300 máquinas por jóquei clube ou estádio de futebol. Os jogos de cassino deverão ser explorados por complexo integrado de lazer, contendo serviços de bar e restaurante e apresentações artísticas e culturais, suplementares aos jogos de cassino. De qualquer forma, o fato é que Portugal reconheceu que controlar a proibição dos jogos é algo extremamente difícil, sendo melhor os permitir mediante controle estatal, o que viabiliza, inclusive, a cobrança de tributos. Com esse projeto será criado o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, um órgão público regulador que será o responsável por aplicar a legislação e fiscalizar a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
Os casinos sustentavam milhares de famílias dando emprego e incrementando o turismo nacional. Contudo em 1946 ao assumir a presidência da república o general Eurico Gaspar Dutra através de um decreto-lei proibiu os jogos de azar no país. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira deseja pautar logo em fevereiro o projeto de lei que libera os jogos de azar no Brasil. Antes de entender o que diz a lei sobre cassinos no Brasil, é bom saber que países autorizam de fato essa atividade. Apesar do que muitos imaginam, diversas cidades ao redor do mundo vivem do lucro que os cassinos oferecem.
Isto significa que bilhões em reais escapam dos cofres públicos todos os anos já que este é um mercado em plena ascensão. O mercado de jogos não demonstrou sinais de crise ou sequer desaceleração mesmo durante a crise econômica enfrentada por diversos países como consequência da pandemia. Os deputados ouviram relatos sobre a legalização de jogos em diversos países. Entre eles, a África do Sul, que na década de 90 liberou a exploração dos jogos de azar. A união entre hotéis de luxo e cassinos impulsionou o turismo no país, que passou a ser o maior ponto turístico do continente africano, com 13 milhões de visitantes em 2012.